Política de Privacidade e Termos de Uso

CLAIRIS SOFTWARE
Política de Privacidade

A CLAIRIS SOFTWARE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.051.560/0001-60, com sede na Rua Alagoas Tocantins, nº 125, sala 1401, Condomínio West Side, bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, CEP 06455-020 – Barueri/SP, respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados dos usuários do software CLAIRIS.

1. Dados Coletados
  • Dados de identificação pessoal: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, profissão, entre outros;

  • Dados de acesso: login, senha, endereço IP, data e hora de acesso;

  • Dados de pacientes: inseridos voluntariamente pelo usuário na plataforma;

  • Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de cobranças, como cartão de crédito;

  • Informações técnicas: navegador, sistema operacional e geolocalização aproximada.

2. Finalidade do Tratamento de Dados
  • Prestação dos serviços contratados;

  • Emissão de cobranças e processamento de pagamentos;

  • Atendimento ao cliente e suporte técnico;

  • Envio de comunicações sobre funcionalidades, atualizações ou condições comerciais;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Aprimoramento do software e da experiência do usuário;

  • Segurança e prevenção de fraudes.

3. Compartilhamento de Dados

A CLAIRIS não comercializa dados pessoais, podendo compartilhá-los apenas nas seguintes hipóteses:

  • Com parceiros necessários para execução dos serviços (ex: intermediadores de pagamento);

  • Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;

  • Mediante consentimento expresso do usuário.

4. Tratamento de Dados dos Pacientes

A CLAIRIS atua como operadora dos dados inseridos pelos usuários (profissionais de saúde). O usuário é o controlador dos dados dos pacientes e responsável pelo seu tratamento.

A CLAIRIS fornece apenas a infraestrutura tecnológica para armazenamento e processamento conforme instruções do usuário.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

A CLAIRIS adota medidas de segurança compatíveis com o mercado, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis;

  • Backups periódicos;

  • Controle de acesso com autenticação;

  • Monitoramento de logs e acessos.

6. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o usuário pode solicitar:

  • Confirmação e acesso aos dados;

  • Correção de dados;

  • Exclusão ou anonimização;

  • Portabilidade;

  • Revogação do consentimento.

Contato: financeiro@clairis.com.br

7. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigência legal. Após solicitação de exclusão, serão removidos, salvo obrigações legais.

8. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável:

  • Pelos dados inseridos no sistema;

  • Pela confidencialidade de login e senha.

9. Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Melhorar a experiência;

  • Análise de uso;

  • Personalização de conteúdo.

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará disponível no sistema.

11. Contato

📧 financeiro@clairis.com.br
📍 CLAIRIS SOFTWARE – CNPJ: 61.051.560/0001-60
Barueri/SP


Termos e Condições de Uso do Software Clairis
Aceite dos Termos

Ao aceitar eletronicamente este termo, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições aqui previstas.

Objeto

Este termo regula o uso do software CLAIRIS, sistema de gestão para clínicas e consultórios.

Cadastro e Acesso

O uso do sistema exige:

  • Cadastro com dados verídicos;

  • Criação de login e senha;

  • Escolha de plano ativo.


Responsabilidade Técnica e Conformidade com a LGPD

A Clairis declara que adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a conformidade de seu sistema com os princípios e exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), especialmente no que diz respeito à segurança, integridade, e tratamento responsável de dados pessoais e sensíveis.

A responsabilidade técnica pela arquitetura, desenvolvimento, segurança da informação e implementação de práticas de conformidade com a LGPD é exercida por Carlos Inácio, Engenheiro de Software formado pela Universidade PUC MINAS, atual CTO da Clairis, e responsável técnico pelo sistema.

Responsável técnico: Carlos Inácio – Engenheiro de Software (PUC Minas)
E-mail: carlos.inacio@clairis.com.br

Aplicação de:

  • Privacy by Design;

  • Criptografia de dados;

  • Auditoria e logs;

  • Minimização de dados.


Cobrança, Assinatura e Cancelamento

O sistema CLAIRIS opera por meio de assinatura.

Ao contratar, o USUÁRIO declara que:

  • É responsável por inserir e manter atualizados seus dados de pagamento;

  • Autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito ou meio escolhido.

A cobrança será realizada automaticamente conforme o plano contratado.

Cancelamento
  • O cancelamento deve ser solicitado expressamente pelo usuário;

  • Enquanto não houver solicitação, a cobrança continuará ativa.

Reembolso

Não haverá reembolso de valores já cobrados, pois:

  • O sistema permanece disponível e ativo;

  • Os serviços são contínuos;

  • Há consumo e processamento de dados durante o período contratado.

Após o cancelamento:

  • O acesso permanece até o fim do período pago;

  • Não ocorrerão novas cobranças.


Pagamentos

Pagamentos podem ser processados por terceiros (gateways).

Em caso de falha, o acesso poderá ser suspenso até regularização.


Propriedade Intelectual

O software CLAIRIS é de propriedade exclusiva da empresa, sendo proibida sua cópia, modificação ou distribuição sem autorização.


Limitação de Responsabilidade

A CLAIRIS não se responsabiliza por:

  • Uso indevido do sistema;

  • Dados inseridos pelos usuários;

  • Danos decorrentes de falhas externas.


Disposições Gerais

Este termo possui validade jurídica conforme legislação brasileira, incluindo:

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

  • MP nº 2.200-2/2001 (assinaturas eletrônicas).